Uma Questão de Justiça Tributária para Importadores e Exportadores
Empresas que operam no comércio internacional, particularmente importadores e exportadores, enfrentam uma variedade de taxas e tributos, sendo a Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) uma das mais significativas. A majoração desta taxa tem sido alvo de questionamentos judiciais, com muitos argumentando sua inconstitucionalidade.
Entendendo a Majoração da Taxa Siscomex
A Taxa Siscomex é um valor cobrado pelo uso do sistema que controla o comércio exterior brasileiro. Sua majoração, realizada por meio de portaria ministerial, tem sido questionada quanto à constitucionalidade, pois aumentos tributários deveriam seguir rigorosos processos legislativos.
Aplicação da Tese Jurídica
A tese jurídica em questão argumenta que qualquer majoração da Taxa Siscomex sem o devido processo legal é inconstitucional. A Next Number oferece representação legal para empresas desafiarem este aumento, visando a recuperação de valores pagos a mais.
Iniciando o Processo Judicial
O primeiro passo é uma análise minuciosa das taxas pagas pela sua empresa, após o qual nossa equipe jurídica especializada em direito tributário e comércio exterior irá preparar e submeter a ação judicial, assegurando que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente.
O Que Está Envolvido?
O processo envolve:
- Revisão histórica dos pagamentos da Taxa Siscomex.
- Cálculo dos valores pagos a mais desde a majoração.
- Preparação de toda a documentação e argumentação legal necessária.
O Que Pode Ser Calculado?
Podemos calcular o total dos pagamentos excessivos realizados desde a majoração da Taxa Siscomex, oferecendo uma base quantitativa para a reivindicação judicial.
Importância da Ação Imediata
Diante de uma decisão ainda pendente, entrar com a ação judicial é vital para garantir o direito a potenciais reembolsos desde a data de entrada da ação, especialmente considerando uma possível modulação de efeitos.
A Espera Pela Decisão
O tempo de espera para uma decisão final pode ser incerto, mas a ação prévia é essencial para assegurar seu direito a reivindicações futuras.
Por Que Escolher a Next Number?
A Next Number tem uma equipe especializada em direito tributário, oferecendo um serviço dedicado para navegar por esta complexa área jurídica e assegurar que sua empresa não perca a oportunidade de recuperar o que é devido.
Próximos Passos
Não deixe que as incertezas tributárias afetem o fluxo de caixa da sua empresa. Entre em contato com a Next Number hoje mesmo e dê um passo importante para defender os direitos da sua empresa no comércio internacional.
