Desvendando a Oportunidade Tributária para Empresas de Diversos Setores
Empresas de vários ramos que receberam ou estão para receber restituições tributárias com acréscimo da taxa Selic podem estar diante de uma importante questão fiscal: a incidência ou não do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre esses valores. Atualmente, essa questão está pendente de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), após a União recorrer da decisão favorável do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O que Significa a Incidência sobre a Selic?
Quando empresas pagam tributos indevidamente e têm direito à restituição, essa restituição é acrescida da taxa Selic. A discussão gira em torno da tributação desses juros pela Selic – se eles devem ou não sofrer incidência de IRPJ e CSLL.
Como a Questão é Abordada?
A Next Number oferece assistência especializada para empresas que desejam contestar a incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic. Nossa equipe de especialistas está pronta para:
- Avaliar o impacto da incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic em suas restituições.
- Preparar e ingressar com ações judiciais para contestar essa incidência, caso seja de interesse da empresa.
Processo de Contestação
O processo inclui:
Análise Detalhada: Examinamos a situação fiscal da empresa e calculamos o impacto potencial da tributação da Selic.
Estratégia Legal: Desenvolvemos uma estratégia legal para contestar a incidência do IRPJ e CSLL, com base nas decisões judiciais atuais e argumentação robusta.
Preparação para Ação Judicia: Preparamos toda a documentação e argumentação necessárias para uma ação judicial efetiva.
Público-Alvo
Empresas de todos os setores que receberam ou estão para receber restituições tributárias com acréscimo da Selic e que desejam otimizar sua carga tributária.
Por Que Agir Agora?
Embora a decisão final do STF ainda esteja pendente, iniciar a ação agora é crucial para garantir o direito à não incidência do IRPJ e CSLL desde a data da entrada da ação.
Aguardando a Decisão do STF
A espera pela decisão pode ser longa, mas a ação antecipada é vital para assegurar que sua empresa esteja na melhor posição para se beneficiar de uma decisão favorável.
Por Que Escolher a Next Number?
Com um time de especialistas em direito tributário, a Next Number é a escolha ideal para representar os interesses da sua empresa nesta questão complexa.
Próximos Passos
Não perca a oportunidade de otimizar a eficiência fiscal da sua empresa. Entre em contato com a Next Number para começarmos sua representação legal e prepararmos sua empresa para possíveis benefícios fiscais.
