Desvendando o Potencial Tributário para Empresas do Lucro Presumido
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido têm uma oportunidade única de revisão tributária: a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Embora pendente de decisão judicial definitiva, essa tese representa uma chance de otimização tributária significativa.
A Natureza da Exclusão do ICMS
Tradicionalmente, o ICMS tem sido incluído na base de cálculo do IRPJ e CSLL. Contudo, há uma corrente jurídica que argumenta que esse imposto estadual não compõe a receita bruta das empresas e, portanto, não deveria influenciar o cálculo dos tributos federais.
Aplicação Judicial da Exclusão
Para aproveitar essa potencial vantagem, é necessário entrar com uma ação judicial. A Next Number está pronta para apoiar sua empresa nesse processo, com uma abordagem baseada em sólidos precedentes e uma análise minuciosa da sua situação fiscal.
Iniciando o Processo
A jornada começa com um levantamento detalhado das contribuições passadas e uma estratégia jurídica bem definida. Nossa equipe especializada guiará você por cada etapa do processo, garantindo a conformidade e a adequada representação legal para sua empresa.
Aspectos Envolvidos
O processo envolve:
- Uma revisão aprofundada das declarações fiscais e cálculos de IRPJ e CSLL.
- Identificação dos valores de ICMS que foram incluídos como receita.
- Preparação e apresentação da ação judicial, com argumentação técnica robusta.
Potencial de Recuperação
Nossos especialistas estão prontos para calcular o montante potencial de recuperação, que pode ser substancial, especialmente para empresas com grandes volumes de transações sujeitas ao ICMS.
Importância de Agir Agora
Aguardar uma decisão final sem agir pode significar perder o direito de recuperar valores desde a data da ação. Entrar com o processo agora posiciona sua empresa para aproveitar qualquer decisão favorável desde o momento da petição inicial.
Espera pelo Julgamento
Enquanto a decisão judicial é aguardada, assegurar seu lugar na fila é essencial. A Next Number está dedicada a garantir que sua empresa não perca essa oportunidade.
Escolhendo a Next Number
Com um histórico de sucesso e uma equipe de especialistas em legislação tributária, a Next Number é a escolha certa para representar seus interesses e maximizar suas chances de sucesso nessa tese.
Próximos Passos
Transforme o cenário fiscal da sua empresa e assegure sua posição na vanguarda da estratégia tributária. Entre em contato com a Next Number para iniciar seu processo de revisão fiscal e aproveitar possíveis benefícios tributários futuros.
